quinta-feira, 23 de março de 2017

Minha opinião sobre a terceirização e sua discussão na internet.



A terceirização é discutida em dois projetos de lei, PL 4330/2004 e a PL 4302/1998, disponíveis nos sites do Senado e da Câmara.

Ao serem votados nessa semana o assunto que encontra-se em discussão há 19 anos tomou grande parte do noticiário e redes sociais.
Parte da população de mostra contra ao projeto de lei e a maioria se cala sobre o assunto.
O primeiro argumento usado pelas pessoas que são contra a regulamentação é a alegação que a terceirização vai destruir os direitos trabalhistas, o que não é verdade.
 Apesar do mantra “a terceirização vai matar a CLT” ecoar na internet os dois projetos de lei responsabilizam tomador de serviço e a interposta (empresa que fornece o empregado) por qualquer afronta aos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado (art. 12 da PL 4032/1998 e art. 10 da PL 4330/2004), bem como os dois projetos de lei não revogam um artigo da CLT.
Aí fica a pergunta: Como é que a CLT vai ser destruída pela terceirização se haverá responsabilização do tomador de serviço e nenhum dos artigos da CLT foi revogado?
Pois é, a histeria coletiva e desinformação toma de assalto a internet, acabando com as chances de qualquer discussão plausível e construtiva sobre o assunto.
O economista Gesner Oliveira em sua exposição no Tribunal Superior do Trabalho intitulada A terceirização como Fenômeno Socioeconômico nos Países Desenvolvidos[1] esclarece que o Brasil nos últimos 50 anos perdeu espaço na competição econômica mundial devido ao seu modelo trabalhista obsoleto e demonstra estatisticamente como países como a França e os EUA conseguiram aumentar os empregos formais e sua capacidade competitiva utilizando o modelo de terceirização como um dos fundamentos desse crescimento.
Os dados trazidos por ele enriquecem qualquer discussão, mas as pessoas não querem entender o tema, discutir e chegar a um consenso, o que desejam é ter ódio do governo, independente de quem esteja no poder, reclamar sem nem mesmo saber o que é terceirização ou entender o assunto que está em discussão.
As relações de trabalho mudaram desde a criação da CLT e hoje não é possível manter um sistema que possui 74 anos de idade.
Em 1943 o mundo era outro, as relações entre empregador e empregado eram diferentes e naquela época muitos empregados passavam a vida inteira no mesmo emprego, o que hoje é quase impossível de acontecer.
A CLT como está gera situações absurdas e não ajudam o trabalhador, freiam o crescimento econômico e consequentemente a geração de empregos.
Hoje um empregado que recebe salário de R$ 1.000,00 custa para a empresa R$ 1.642,00[2] e esse acréscimo de 64,2% por empregado faz o empregador repensar cada passo de seu crescimento e por diversas vezes segura o crescimento de sua empresa porque não tem capacidade de arcar esse peso trabalhista, pois somado a ele ainda tem o peso tributário e demais despesas decorrentes da ausência do Estado, como gastos com segurança.
Nos EUA esse custo de um empregado é de 8,82%, na Holanda 16,22%, Reino Unido 8,29%, Canadá 9,15% e Alemanha 22,81%[3].
É impossível ser competitivo internacionalmente com uma carga trabalhista tão pesada e isso é uma das ancoras que seguram o crescimento econômico do país.
Hoje a relação de emprego é conflituosa em diversos aspectos, muitas vezes gerados por essa legislação limitada e defasada que é defendida com unhas e dentes por pessoas que se recusam a ver as relações de emprego de maneira moderna e insistem em defender uma normatização ultrapassada.
A manutenção do status quo não protege o trabalhador e sim o empurra para uma situação de informalidade ou de “gambiarras jurídicas”, além de acarretar uma enxurrada de processos trabalhistas.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça[4] em 2014 o Brasil possuía 4,4 milhões de processos trabalhistas em trâmite, o que gera um custo ao Brasil de R$ 14,2 bilhões por ano, dinheiro que poderia ser empregado na educação, saúde, segurança, infraestrutura e hoje é perdido em infindáveis ações trabalhistas.
Mesmo com a recusa de alguns em ver a realidade profissionais liberais como jornalistas e advogados são contratados como pessoas jurídicas devido ao custo elevado de um empregado celetista, situação criada através de uma “gambiarra jurídica” que poderia ser evitada se houvesse uma legislação mais compatível que garantisse ao trabalhador os mesmos direitos básicos como férias e previdência sem tornar isso um rombo no orçamento do empregador.
A equação não é fácil de solucionar e manter a legislação atual não ajuda em nada, porém diversos setores da sociedade se recusam a ouvir propostas de mudança e transformam a população em repetidores de memes, hashtags e frases feitas, empobrecendo a discussão sobre temas relevantes com a desinformação.
A terceirização é a melhor solução para o atraso nas relações trabalhistas? Sozinha não, mas é um primeiro passo. 


[1] https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiNltW3l-vSAhXLD5AKHXEEB2cQFggaMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.sinditelebrasil.org.br%2Fcomponent%2Fdocman%2Fdoc_download%2F835-texto-4-gesner-oliveira-aud-publ-terceirizacao%3FItemid%3D&usg=AFQjCNG0SIj3QjHCT-kzjJMcQ5dVCVwCEQ&sig2=9pD70sIgQPqS88sKi7KXWQ&bvm=bv.150475504,d.cGw
[2] 8% de FGTS - R$ 80,00; Férias - R$ 1.000,00 (valor anual), 1/3 sobre férias - R$ 333,33 (valor anual), 13º salário - R$1. 000,00 (valor anual), 8% de FGTS do valor anual - R$ 186,67, Provisão Mensal (Férias + 1/3 sobre férias + 13º + 8% de FGTS anual)/12 - R$ 210,00 (Observação: A provisão mensal é um valor que você deve guardar mensalmente para quando precisar cumprir estas obrigações você já tenha o dinheiro em caixa), Vale-refeição - R$ 10,00 por dia = R$ 220,00 (mensal), Vale-transporte - R$ 6 por dia = R$ 132,00 (mensal)
[3] Fonte: UHY 2013
[4] http://s.conjur.com.br/dl/relatorio-justica-numeros-2015-final-web.pdf

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