quarta-feira, 30 de junho de 2010

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios inaugura Juizado Especial da Fazenda Pública


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios inaugurou seus dois primeiros Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Com a criação dos juizados, os cidadãos com demandas até 60 (sessenta) salários mínimos contra o Distrito Federal, autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas poderão ingressar no juizado especial, cujo rito é mais rápido e simples.

Assim, demandas que envolvem pequenos valores que muitas vezes eram esquecidos por demandarem ajuizamento na Vara de Fazenda Pública poderão ser propostas no juizado, o que desafogará as Varas de Fazenda Pública e permitirá uma resposta mais célere do Judiciário as demandas contra o Estado.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública encontram-se no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS, Trecho 3, Lotes 4/6, próximo ao Parkshopping.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Exame de Ordem - Gabarito Definitivo.

Já está disponível o gabarito definitivo do Exame de Ordem 2010.1.

Técnico da França não cumprimenta Parreira após derrota.

Se não bastasse a participação pífia da França nessa Copa, que terminou com a maravilhosa derrota por 2 a 1 para a África do Sul (pena que eles fizeram um gol), o ex-técnico se torna protagonista de mais um vexame.

Ao ser saudado pelo Parreira, o ex-técnico da seleção francesa vira as costas e se recusa a cumprimentá-lo, o que gerou uma cena bastante desagradável (veja o vídeo).

Na coletiva o técnico da França não comentou o caso, apesar de ser perguntado por duas vezes, enquanto o técnico Parreira alfineta:

- Essa atitude mostra o motivo por ele ser tão querido na França...

terça-feira, 15 de junho de 2010

Gabarito Exame de Ordem 2010.1

Esse é o gabarito extraoficial fornecido pelo JCConcursos.

Gabarito extraoficial exame de ordem unificado OAB 2010.1 – Caderno Miguel Reale.

Ética

1- D 2- B

3- D 4- C

5- A 6- C

7- C 8- C

9- B 10- C

Direito Internacional

11- A

Direito Constitucional

12- D 13- C

14- A 15- D

16- A 17- C

18- B 19- A

20- A 21- D

22- A

Direito Comercial e Consumidor

23- D 24- A

25- A e D (há duas respostas corretas) 26- D

27- C

Direito Civil

28- B 29- B

30- D 31- B

32- C 33- Nenhuma resposta correta*

34- A 35- D

36- C 37- A

Processo Civil

38- A 39- C

40- C 41- B

42- B 43- A

44- D 45- C

46- B 47- A

Direito Administrativo

48- C 49- D

50- A 51- A

52- A 53- C

54- D 55- C

56- B 57- A

Direito Tributário

58- A 59- C

60- A 61- B

62- B 63- A

64- A 65- D*

66- A 67- D

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

68- D 69- A

70- C 71- A

72- A 73- B*

74- A 75- D

76- B 77- B

78- C 79- B

80- B 81- D

82- C

Direito Ambiental

83- A 84- C

Direito Penal

85- A

86- D 87- A

88- A 89- C

90- C 91- A

Processo Penal

92- C 93- D

94- D 95- C

96- D 97- C

98- C

ECA

99- B 100- D

Questões com * são polêmicas e pode haver correções.

Versão texto das alternativas corretas (para correspondência com os demais

cadernos):

01) optar, com prudência e discernimento por um dos mandatos ...

02) supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralizado por mais de três

anos ...

03) decisão não unânime ...

04) o compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da oab deve ...

05) cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente ...

06) o advogado empregado não está obrigado a prestação de serviços...

07) a decisão judicial que arbitrar honorários e o contrato escrito ...

08) habeas corpus.

09) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo ...

10) representar a oab no conselho de segurança mercosul.

11) principal órgão da onu, assembléia geral é composta de todos membros ...

12) o brasil, por ter ratificado integralmente o estatuto de roma,...

13) o relator, em face de relevância da matéria ...

14) as comissões parlamentares ...

15) compete ...

16) os deputados federais e os senadores, não podem assumir ...

17) entre os deveres ...

18) constitui monopólio ...

19) o enunciado da súmula ...

20) caso ocorra ...

21) impõe-se, ...

22) embora ...

23) constituem títulos...

24) a lei veda ...

25) caso a sede ... / a decretação da falência **

26) reputam-se nulas ...

27) de acordo com o ...

28) tratando-se de obrigação ...

29) aplica-se à dação ...

30) tratando-se de responsabilidade

31) o casamento inexistente ...

32) a derrogação torna ...

33) *

34) vendido o imóvel ...

35) paulo, se assim desejar, ...

36) a lesão é um defeito ...

37) o direito a alimentos ...

38) apresentar exceção de incompetência de juízo, no prazo da resposta ...

39) para a fixação do termo ...

40) não poderá aplicar ...

41) a petição inicial ...

42) apelação, processada independentemente da citação do réu ...

43) tratando-se de medida cautelar ...

44) o juiz poderá ...

45) é admitida ainda que não ...

46) caso a cautelar já ...

47) pode o executado, ...

48) objetiva e da concessionária, ...

49) em caso de processo administrativo ...

50) a revogação pode ...

51) a fase declaratória, ...

52) a lei que institui normas ...

53) dois pregões eletrônicos, ...

54) o contratado fica obrigado ...

55) mediante previsão ...

56) ao processo em apresso...

57) a lei regência ...

58) aos municípios pertence a ...

59) no processo falimentar, ...

60) a união, os estados, o df ...

61) a união, seu servidor for mero ...

62) o imposto sobre a renda ...

63) a união aumente ...

64) tanto o decreto quanto a lei ...

65) todas as obrigações são ...

66) a isenção dada a vera ...

67) em 30 de novembro ...

68) em caso de prorrogação ...

69) o empregado poderá deixar ...

70) o valor das horas extraordinárias ...

71) de acordo com a clt, ...

72) subordinação, não eventualidade, ...

73) caso fábio preste horas ...

74) caso ajuíze reclamatória ...

75) a sentença deverá conter ...

76) presume-se recebida, ...

77) contra as decisões definitivas ...

78) os benefícios da justiça ...

79) não tendo o advogado ...

80) estará apto a ser conhecido, ...

81) a prova pré-constituída ...

82) a justiça do trabalho.

83) compete à união ...

84) não constitui crime ...

85) a prestação de serviços ...

86) sobrevindo ao condenado ...

87) a pena poderá ser reduzida ...

88) ocorre crime de extorsão ...

89) charles praticou peculato-desvio ...

90) é possível a homologação ...

91) a reincidente em crime ...

92) caso um policial militar ...

93) ordinário constitucional ao stj.

94) ao proferir sentença ...

95) a ação penal deverá ser ...

96) em regra, a testemunha ...

97) os atos processuais serão ...

98) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo,

arbitrados pelo juiz.

99) é proibida a venda de bilhetes ...

100) sempre que possível, a criança ...

Gabarito Exame de Ordem 2010.1

Esse é o gabarito extra-oficial divulgado pelo Curso Dogma para a prova realizada no dia 13/06/2010.

Ética Profissional:
Questão 1 – “optar, com prudência e discernimento....” art. 18 CED
Questão 2 – “ Supondo-se que o processo....” art. 43, § 3º EOAB
Questão 3 – “decisão não unânime proferida por conselho seccional. Art. 77, EOAB
Questão 4 – “O Compromisso que o requerente....” art. 20, Reg. Geral
Questão 5 – “Cometerá infração disciplinar....”
Questão 6 – “ O advogado empregado não está obrigado...” art. 18, EOAB
Questão 7 – “A decisão judicial...” art. 24 EOAB
Questão 8 – “e habeas corpus” art. 1º, § 1º
Questão 9 – “comunicar ao cliente a renúncia....” art. 5º, § 3º, EOAB
Questão 10 – “receber pedido de inscrição....” art. 61, parágrafo único, d
Direito Internacional:
Questão 11 – “Principal órgão da ONU.....”
Questão 12 – “OBrasil, por ter ratificado integralmente.....”
Direito Constitucional:
Questão 13 – “o relator, em face da relevância da matéria...” art. 12, L. 9868/99
Questão 14 – “as comissões parlamentares de inquérito...” STF MS 23.452/RJ
Questão 15 – “compete à União explorar...” art. 21, XII, b, CF
Questão 16 – “os Deputados federais e os Senadores não podem assumir cargo de confiança.....” art. 54, I, b, CF
Questão 17 – “entre os deveres do Estado....” art. 208, VII, CF
Questão 18 – “constitui monopólio da União...” art. 177, IV, CF
Questão 19 – “o enunciado da Súmula deve versar....” art. 103-A, § 1º CF
Questão 20 – “caso ocorra, ao fim de um processo penal...” Súmula 693, STF
Questão 21 – “ausência de decisão administrativa...” STJ Resp. 2006.01.224213
Questão 22 – “embora nomeado pelo Presidente da República....” art. 128, §§ 1º e 2º
Direito Empresarial:
Questão 23 – “Constituem títulos que podem...”
Questão 24 – “A lei veda ao banco sacado...”
Questão 25 – “Caso a sede de Y esteja localizada...” art. 3º da Lei Falimentar.
Direito do Consumidor:
Questão 26 – “Reputam-se nulas de pleno direito... “
Questão 27 – “de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as ações...”
Direito Civil:
Questão 28 – “tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa...” art. 234 CC
Questão 29 – “aplica-se a dação em pagamento...” art. 357 CC
Questão 30 – “tratando-se de responsabilidade subjetiva...”
Questão 31 – “o casamento inexistente não pode ser declarado putativo.”
Questão 32 – “a derrogação torna sem efeito...”
Questão 33 – “a eficácia da resolução unilateral...”
Questão 34 – “vendido o imóvel a duas pessoas...”
Questão 35 – “Paulo, se assim o desejar, no prazo de até um ano....” art. 56 da L 6015/73
Questão 36 – “a lesão é um defeito que surge...” art. 157, § 2º CC
Questão 37 – “o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos”. Art. 1694 CC
Processo Civil:
Questão 38 – “Apresentação exceção de incompetência, no prazo de resposta, uma vez que a competência....” art. 94, CPC
Questão 39 – “Para fixação do termo inicial...” art. 241, V, CPC
Questão 40 – “Não poderá aplicar...” art. 1183, CPC
Questão 41 – “A petição inicial...” art. 295, IV, CPC
Questão 42 – “Apelação, processada independentemente da citação....” art. 296, CPC
Questão 43 – “Tratando-se de medida cautelar...” art. 810, CPC
Questão 44 – “O juiz poderá retratar-se...” art. 205-A CPC,
Questão 45 – “É admitida que não se tenham .....”
Questão 46 – “Caso a cautelar já tenha....” art. 106, CPC
Questão 47 – “Pode o executado....” art. 746, CPC
Direito Administrativo:
Questão 48 – “objetiva e da concessionária...”
Questão 49 – “em caso de processo administrativo disciplinar...”
Questão 50 – “atos vinculados não podem ser objeto de revogação.”
Questão 51 –“a fase declatória, durante a qual...”
Questão 52 – “a lei que institui normas para licitações...”
Questão 53 – “dois pregões eletrônicos....”
Questão 54 – “mediante acordo entre as partes pode a supressão...."
Questão 55 – “mediante previsão do contrato....”
Questão 56 – “ao processo em apreço não se aplica....” art. 64 L 9.784/99
Questão 57 – “a lei de regência autoriza...”
Direito Tributário:
Questão 58 – “aos municípios pertence a integralidade....” art. 158, I CTN
Questão 59 – “no processo falimentar o crédito tributário...” art. 186, I, CTN
Questão 60 – “a União, os Estados, o DF e os Municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém...” art. 146-A CF
Questão 61 – “a União se o servidor for mero detentor...” art. 40, § 13 CF
Questão 62 – “o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.” Art. 153, III CF
Questão 63 – “a União aumente determinados tributos....” art. 153, § 1º
Questão 64 – “tanto o Decreto quanto a lei...” art. 96, CTN
Questão 65 – “a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais...” art. 113, CTN
Questão 66 – “a isenção concedida à Vera não exonera Mara, restando....” art. 125, II CTN
Questão 67 – “em 30 de novembro...” art. 160, CTN
Direito e Processo do Trabalho:
Questão 68 – “em caso de prorrogação...” art. 384, CLT
Questão 69 – “o empregado poderá....” art. 473, VII CLT
Questão 70 – “o valor das horas extraordinárias...” art. 487, § 5º CLT
Questão 71 – “de acordo com a CLT...” art. 801, c, CLT
Questão 72 – “subordinação, não eventualidade...” arts. 2º e 3ºda CLT
Questão 73 – “caso Fábio preste....” art. 585, IV CLT
Questão 74 – “caso ajuíze reclamatória...”
Questão 75 – “a sentença deverá....” art. 832, CLT
Questão 76 – “presume-se recebida....” Súmula 16 TST
Questão 77 – “contra as decisões...” art. 895 CLT
Questão 78 – “para que possa usufruir...”
Questão 79 – “Não tendo o advogado requerido análise de horas extras....” art. 515, CPC
Questão 80 – “estará apto a ser conhecido...” Súmula 128, III TST
Questão 81 – “a prova pré-c0nstituída....” Súmula 74 TST
Questão 82 – “à Justiça do Trabalho.” Art. 114, VIII da CF
Direito Ambiental:
Questão 83 – “Compete a União elaborar planos nacionais e regionais ...”
Questão 84 – “Não constitui crime o abate....” art. 37, I da Lei 9.605
Penal e Processo Penal
Questão 85 – “a prestação de serviço a comunidade....”
Questão 86 – “sobrevindo ao condenado doença mental....”
Questão 87 – “a pena poderá ser reduzida se o agente....”
Questão 88 – “ocorre crime de extorsão indireta quando alguém....”
Questão 89 – “Charles praticou peculato – desvio ....”
Questão 90 – “é possível a homologação pelo STJ....”
Questão 91 – “a reincidente em crime doloso....”
Questão 92 – “Caso um indivíduo tenha cometido....” ou “Caso um policial militar cometa...”
Questão 93 – “ordinário constitucional ao STJ....”
Questão 94 – “ao proferir sentença penal condenatória....”
Questão 95 – “a ação penal deverá ser suspensa....”
Questão 96 – “em regra a testemunha não pode eximir da obrigação de depor....”
Questão 97 – “os atos processuais serão públicos...”
Questão 98 – “será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz....”
ECA:
Questão 99 – “É proibida a venda de bilhetes....” art. 81 ECA
Questão 100 – “Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá....” art. 28, §1º ECA