sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Gabarito Oficial da Prova da OAB 3.2009

Veja o gabarito oficial do Exame de Ordem 3.2009 realizado no dia 17 de janeiro de 2010.



A LFG disponibilizou vídeos com os comentários das questões.

Caso queira acessar os comentários CLIQUE AQUI.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Gabarito Extraoficial da prova da OAB 2009.3

Já está disponível o gabarito extraoficial do exame de ordem 3.2009 realizado neste final de semana.

Curso Aprobatum:




Curso Dogma:

Cad. BRANCO OCRE AZUL
01 D A C
02 A B D
03 B C A
04 C D B
05 D A C
06 B C A
07 D A C
08 C D B
09 A B D
10 B C A
11 B C A
12 A B D
13 D A C
14 A B D
15 D A C
16 B C A
17 C D B
18 B C A
19 A B D
20 D A C
21 C D B
22 A B D
23 D A C
24 B C A
25 D A C
26 C D B
27 A B D
28 C D B
29 A B D
30 D A C
31 A B D
32 C D B
33 B C A
34 D A C
35 B C A
36 C D B
37 D A C
38 A B D
39 C D B
40 A B D
41 C D C
42 D A C
43 D A C
44 B C A
45 C D B
46 B C A
47 C D B
48 B C A
49 D A C
50 C D B
51 D A C
52 B C A
53 C D B
54 A B D
55 D A C
56 C D B
57 D A C
58 B C A
59 A B D
60 C D B
61 A B D
62 C D B
63 B C A
64 A B D
65 A B D
66 B C A
67 C D B
68 D A C
69 B C A
70 C D B
71 D A C
72 B C A
73 A B D
74 B C A
75 B C A
76 D A C
77 D A C
78 A B D
79 D A C
80 C D B
81 C D B
82 A B D
83 A B D
84 A B D
85 D A C
86 A B D
87 B C A
88 B C A
89 B C A
90 C D B
91 C D B
92 A B D
93 D A C
94 D A C
95 A B D
96 B C A
97 A B D
98 C D B
99 B C A
100 A B D

domingo, 17 de janeiro de 2010

Juros sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O tema foi discutido no julgamento de um recurso especial do Estado de Minas Gerais contra decisão do tribunal de justiça estadual. O principal argumento foi o de que a mora somente existiria após o vencimento da obrigação não cumprida. O marco temporal seria o trânsito em julgado da sentença que condenou o Estado a pagar os honorários advocatícios oriundos da sucumbência.
O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que, sendo legitima a inclusão de juros de mora na condenação em honorários, ainda que não solicitado na inicial ou não previsto na sentença, deve-se fixar o termo inicial de sua incidência. Dessa forma, para que sejam cobrados juros moratórios é preciso que exista a mora, que ocorre a partir do transito em julgado da sentença. Todos os demais ministros da Segunda Turma acompanharam o voto do relator.
Fonte: OAB

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condena o DETRAN-DF a indenizar ciclista acidentado.

A juíza Tatiana Dias da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar em R$ 8 mil um ciclista que se acidentou na cidade satélite em Planaltina. A vítima contou que, em janeiro de 2005, andava de bicicleta no bairro Jardim Roriz, à noite, quando bateu num quebra-molas mal sinalizado e caiu. Com a queda, o ciclista, que trabalhava como pintor autônomo, fraturou a mão e sofreu ferimentos em várias partes do corpo, o que o impossibilitou de trabalhar por seis semanas.

O Detran alegou ter autorizado um morador da rua a construir a lombada, mas a obra dependia também de licença da Administração Regional de Planaltina. Segundo o órgão, o homem que recebeu a autorização deveria ter avisado sobre o início dos trabalhos para que a autarquia fizesse a sinalização vertical (placas). Já a sinalização horizontal (faixas amarelas pintadas no quebra-molas) era responsabilidade do morador. Para o Detran, a queda ocorreu por imprudência ou negligência do ciclista.

Segundo a juíza, o Detran/DF foi omisso ao não fiscalizar as obras. “Na data do acidente a ondulação não se encontrava sinalizada, nos termos da determinação do CONTRAN [Código Nacional de Trânsito], situação pela qual o acidente mencionado decorreu de culpa do réu em não fiscalizar as obras autorizadas e tomar as providências devidas”, concluiu. Segundo ela, caso a sinalização não seja feita, o Detran tem o dever de remover a obra.

O órgão recorreu da decisão.

Fonte: correioweb