terça-feira, 22 de dezembro de 2009

MEC fecha quatro cursos de direito.

Nesta terça-feira, dia 22 de dezembro de 2009, o MEC (Ministério da Educação) anunciou o fechamento de quatro cursos de direito entre os 14 que estavam sob processo de supervisão.
A Secretaria de Educação Superior (SESU) já determinou a abertura de processos administrativos para o encerramento. Os cursos são: Universidade Paulista - campus de Manaus (AM); Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - Rio de Janeiro (RJ); Universidade Castelo Branco - Rio de Janeiro (RJ); Universidade Metropolitana de Santos - São Paulo (SP).
Os quatro devem suspender desde já o ingresso de estudantes, os atuais alunos das instituições têm garantidos os direitos à transferência e à conclusão dos estudos.
A decisão não é definitiva, pois as instituições terão a oportunidade de apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.
De todos os cursos que estavam em supervisão, além das quatro instituições citadas que não cumpriram as exigências do MEC, cinco cumpriram parcialmente as medidas de saneamento determinadas pela SESU e sofrerão processos administrativos para encerramento da oferta, com possibilidade, ao final, de substituição da sanção por redução adicional de vagas.
As instituições que cumpriram todas as exigências foram liberadas do processo de supervisão.
A lista completa pode ser vista AQUI.
Fonte: UOL.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins

Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito, e não sobre o total cobrado do cliente. Pela decisão, o contribuinte ficou autorizado a descontar da base de cálculo os 5% da taxa cobrada pela administradora. Ao que se tem notícia, a tese é nova no Poder Judiciário. Empresas de outros ramos também ajuizaram ações para obter o mesmo benefício. A ação foi proposta no início do ano e a empresa pede a restituição dos valores que acredita ter pago a maior nos últimos dez anos. A liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Pernambuco garante ao hotel o recolhimento do PIS e Cofins sobre a base de cálculo menor até que o mérito do processo seja julgado. O juiz federal Francisco Alves dos Santos Junior acatou a tese de que receita bruta total, sobre a qual será calculado o valor das contribuições, é somente aquela efetivamente auferida pelo contribuinte. "Cinco por cento do valor pago pelo cliente se torna receita da administradora de cartões, e não do estabelecimento", diz o advogado Manuel Cavalcante Júnior, do escritório Manuel Cavalcante & Advogados Associados, que defende o hotel pernambucano. De acordo com a liminar, as contribuições só serão calculadas sobre o valor total recebido se o pagamento não for efetuado com cartão de crédito. Se tiver sucesso, a tese deve trazer uma maior economia para outros setores. Isso porque, no caso do hotel, a alíquota do PIS é de 0,65% sobre o valor de sua receita. E a da Cofins, de 3%. Já no caso de hipermercados, por exemplo, que geralmente pertencem ao regime do lucro real, o PIS e a Cofins incidem em 1,65% e 7,6%, respectivamente. Segundo Cavalcante, o escritório ajuizou recentemente outras ações sobre o mesmo tema, mas na defesa de um hipermercado e de uma loja de eletrodomésticos, e ambas ainda não foram apreciadas pela Justiça. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não comentou a questão.

Fonte: Valor On-Line

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Pedindo BigMac no Burger King

O vídeo mostra uma pessoa pedindo um BigMac no Burger King. Detalhe! O sanduíche do Burger King ficou melhor. kkkkkkkk


Vídeo retirado do Coma Com Os Olhos.